A portaria também estendeu em um mês o prazo do edital para recebimento de propostas. A iniciativa é voltada principalmente para projetos de bioeconomia e turismo sustentável.

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O que mudou

A nova regra traz ajustes nos critérios que definem quais projetos podem participar do leilão. Isso inclui maior clareza sobre quais atividades são aceitas, além de mudanças no perfil dos beneficiários e nas exigências ambientais.

Na prática, o governo quer garantir que os recursos sejam destinados a projetos mais alinhados com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

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Contrapartida

Uma das principais novidades é a exigência de uma contrapartida educacional. Os bancos selecionados no leilão terão que investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações como:

• capacitação profissional;


• pesquisa e inovação;


• desenvolvimento tecnológico;


• estruturação de novos projetos.

Essa exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião da última quinta-feira (26). A ideia é fortalecer o setor e preparar mais iniciativas para acessar esse tipo de financiamento no futuro.

Infraestrutura

Outra mudança importante é a inclusão da chamada “infraestrutura habilitante” como parte dos investimentos permitidos. Isso significa que projetos que apoiam o funcionamento de outras iniciativas, como logística ou energia, também poderão contar para atingir metas mínimas de aplicação na Amazônia Legal.

Novo prazo

O prazo para envio de propostas foi prorrogado. Agora, as instituições financeiras têm até o dia 30 de abril de 2026, às 18h, para apresentar projetos ao Tesouro Nacional.

Originalmente, o Tesouro receberia propostas até esta terça-feira (31). A extensão do prazo foi feita após pedidos de bancos interessados, que solicitaram mais tempo para estruturar propostas mais completas.

Como funciona

O Eco Invest Brasil é um programa que busca usar recursos públicos como incentivo para atrair capital privado. Em vez de financiar diretamente os projetos, o governo cria condições para que bancos invistam em iniciativas sustentáveis.

Esses projetos podem envolver, por exemplo:

• atividades econômicas baseadas na floresta;


• turismo ecológico;


• soluções que gerem renda sem degradar o meio ambiente.

Objetivo

O leilão faz parte da estratégia do governo para impulsionar a chamada economia verde, modelo que busca crescimento econômico com preservação ambiental.

A expectativa, segundo o governo, é que, com regras mais claras e exigências mais robustas, os recursos sejam mais bem destinados e gerem impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para as populações locais.