O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho, que investigava um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016.

A decisão foi tomada após análise de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político. Segundo Zanin, as provas utilizadas no processo foram obtidas de forma irregular, o que compromete a validade da condenação. 

De acordo com o entendimento do ministro, os dados que embasaram a acusação foram extraídos de computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes sem os procedimentos legais adequados e sem perícia técnica para garantir sua autenticidade. 

A Operação Chequinho investigava o uso do programa social “Cheque Cidadão” para favorecer candidatos por meio da concessão de benefícios em troca de votos. 

Garotinho havia sido condenado a mais de uma década de prisão pela Justiça Eleitoral, mas a decisão do STF anula integralmente essa condenação. 

Com isso, o ex-governador volta a ter seus direitos políticos restabelecidos e fica novamente elegível para disputar eleições.

A decisão também reforça um entendimento já adotado anteriormente pelo STF, que reconheceu irregularidades na obtenção de provas relacionadas ao caso, beneficiando outros investigados no mesmo processo. 

O caso segue repercutindo no meio político, especialmente no Rio de Janeiro, onde Garotinho mantém influência histórica.